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. Notas sobre os sistemas de direito de autor brasileiro e alemão, tendo em consideração a perspectiva de reforma das legislações vigentes e a procura de equlíbrio de interesses - Gert Würtenberger/Karin Grau-Kuntz


  

2VersaoFinalSobreas Reformas.pdf


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. Falsos porta-vozes - Daniel Campello Queiroz


falsosportavozes.pdf


. Nota ao Projeto de Lei para Reforma da Lei Autoral - Newton Silveira/Denis Borges Barbosa/Karin Grau-Kuntz

No dia 14 de junho de 2010 o Ministério da Cultura inaugurou oficialmente a fase de consulta pública sobre as propostas de revisão da lei de Direitos Autorais. No documento "Nota ao Projeto de Lei para Reforma da Lei Autoral  submetido à Consulta Pública pelo Ministério da Cultura" os autores discorrem sobre alguns pontos do Anteprojeto de Lei que vêm gerando acalorada controvérsia. 

 

NotasAnteprojeto

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