. A INCONSTITUCIONALIDADE DAS PATENTES “PIPELINE” BRASILEIRAS. (ARTIGOS 230.º e 231.º DO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE 1996)

António José Avelãs Nunes

João Paulo F. Remédio Marques

Jorge Manuel Coutinho de Abreu

Luís Pedro Cunha 
 

. APONTAMENTOS RELATIVOS Á QUESTÃO DO PIPELINE

Newton Silveira 
 

. SOBRE A CONTROVERTIDA QUESTÃO DA “PATENTE PIPELINE”.

Karin Grau-Kuntz

. A proteção dos mercados secundários no direito da propriedade intelectual no Brasil

Denis Borges Barbosa 

. Ainda sobre a questão das peças de reposição

Karin Grau-Kuntz 
 

. O abuso das montadoras face às fabricantes independentes de autopeças

Newton Silveira